INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A signatária KIVI Srl, titular do processamento nos termos do artigo 4 do regulamento (UE) 2016/679, com sede social em Strada Carmagnola n.º 1 - 14040 Vigliano d'Asti (AT), NIF e N.º IVA TI 00793670050, telefone: + 39 0141 951668, representada pela Dra. Giberti Michela na qualidade de representante legal, informa-o, em aplicação do referido artigo, que os seus dados serão processados de forma razoável, na medida estritamente indispensável e transparente e para as finalidades a seguir expostas.
1. Objeto do Processamento
KIVI S.r.l. processará os dados pessoais, também pertencentes a categorias particulares estabelecidas no art. 9 do regulamento (UE) 2016/679, fornecidos enquanto necessários à execução do contrato, de medidas pré-contratuais a este relacionadas ou posteriores à sua execução, pelo tempo estritamente necessário a estas finalidades e àquelas explicitadas a seguir.
Sucessivamente, os mesmos serão conservados em conformidade com as disposições do regulamento (UE) 2016/679 unicamente para efeitos de arquivação, poderão ser apresentados a pedido por parte de Entes prepostos e Autoridades de controlo e não poderão ser de qualquer forma utilizados para diferentes finalidades daquelas do presente consentimento.
2. Finalidades do processamento
Especificamente, os seus dados pessoais serão tratados para as finalidades destinadas a:
- respeitar os acordos pré-contratuais e elaborar a documentação para o efeito prevista para proceder a definir os termos de acordos e práticas concertadas;
- celebrar contratos comerciais com o titular do processamento, permitindo, igualmente, de respeitar e honrar as normas em matéria fiscal;
- cumprir as obrigações regulamentares previstas e as eventuais imposições por parte da autoridade competente.
O consentimento para os pontos acima tem carácter obrigatório, dado que os referidos processamentos são estritamente relacionados com as finalidades contratualizadas: a comunicação de dados pessoais é necessária para a celebração do contrato, sob pena de impossibilidade por parte de KIVI S.r.l. de dar curso às finalidades estabelecidas acima.
Nos casos em que os seus dados pessoais forem processados para:
- fins de marketing, para a transmissão de material informativo e estudos de mercado, sobre novos produtos e serviços, também através sistemas automatizados, tais como email, fax, sms ou MMS, ou mediante modalidades tradicionais como correio normal ou contacto telefónico direto com a empresa;
- processar o seu perfil comercial para o envio de material informativo de interesse específico sempre através dos referidos sistemas automatizados ou tradicionais;
- permitir a Kivi Srl de contactá-lo durante a realização de campanhas de avaliação do grau de satisfação dos clientes;
deverá fornecer explícito consentimento à KIVI Srl. A expressão desse consentimento não é obrigatória.
3. Modalidade de processamento
Os dados recolhidos para as finalidades estabelecidas no anterior ponto poderão ser processados em formato impresso, eletrónico e automatizado, com modalidades de organização e lógicas estritamente relacionadas às finalidades indicadas. Serão igualmente salvaguardados com os melhores e mais atuais sistemas de proteção, destinados a impedir o acesso, a divulgação, a alteração ou a destruição não autorizadas. O processamento é efetuado através de instrumentos tradicionais, informáticos e/ou telemáticos.
KIVI Srl pode transferir os dados pessoais a distribuidores/instaladores/revendedores por ela autorizados, com sede também em Países terceiros, quando a transferência seja necessária à execução de um contrato celebrado entre o interessado e o titular do processamento, quer à execução de medidas pré-contratuais adoptadas a pedido do interessado ou se a transferência seja necessária para a conclusão ou a execução de um contrato estipulado entre o titular do processamento e outra pessoa, singular ou jurídica, a favor do interessado.
Nestes casos será aplicável o seguinte ponto 4.
4. Destinatários dos dados pessoais
Em conformidade com o artigo 25 do regulamento (UE) 2016/679, o acesso aos seus dados será operado pelo número de empregados, instruídos pelo titular do processamento, estritamente necessário para não prejudicar a realização das finalidades estabelecidas no ponto 2.
Os dados recolhidos podem ser comunicados a um ou mais sujeitos determinados, com excepção do titular e dos sujeitos autorizados, para a prossecução das finalidades acima indicadas e em qualquer caso nos limites das mesmas, como se segue:
- a Autoridades competentes, Entes Prepostos, Organismos de vigilância ou a sujeitos, públicos e privados, que podem aceder aos dados por força de disposição de lei, regulamento ou de regulamentação comunitária, nos limites previstos por essas normas;
- a sujeitos externos que desempenham atividades auxiliares para conta de KIVI Srl relacionadas com o processamento dos dados, que a nossa organização avalia de vez em quando, para garantir uma maior tutela, se nomear responsáveis pelos processamentos por estes
efetuados ou a quem requer de subscrever especificas cláusulas que obriguem o dever de confidencialidade, segurança e garantia de respeito da regulamentação em vigor inerente à tutela dos dados pessoais:
- empresas que por nossa conta desempenham serviços informáticos, telemáticos, financeiros, administrativos, de arquivação, de imprensa, colocação da correspondência e de gestão de transporte e triagem das comunicações;
- distribuidores/instaladores/revendedores com sede também no exterior da UE, que compram material da KIVI Srl e o instalam nas viaturas dos clientes, por vezes a estes dirigidos pela mesma KIVI Srl, a quem os seus dados são enviados, por exemplo, através dos módulos de contacto presentes dentro dos seguintes sítios:
- www.kivi.it
- www.kivi-mobilityfreedom.fr
- www.kivi-mobilityfreedom.com
- www.kivi-mobilityfreedom.es
- www.kivi-mobilityfreedom.de
- www.kivi-mobilityfreedom.co.uk
- www.kivi-mobilityfreedom.it
- www.kivi.com.br
- www.kivitour.it
- www.guidaincarrozzina.it
- www.drivingfromwheelchair.com
- www.kivitour.fr
- www.vehiculosparadiscapacitados.es
- www.autofahrenimrollstuhl.de
- www.guidareconiljoystick.it
- www.tetraplegiaeguida.it
- www.kivi-fiatautonomy.it
- www.auto-disabili.it
- www.soul-emotion.com
- www.guidadisabili.it
- www.salieguida.it
- www.car-conversion.com
- www.coches-minusvalidos.es
- www.soul-emotion.fr
- www.sonderfahrzeuge-behinderte.de
- empresas que, operando no mesmo setor da KIVI Srl, firmaram com a mesma uma relação de parceria ou trocas comerciais;
- a sujeitos externos consultores de KIVI Srl, nos limites necessários para desenrolar a sua missão junto da nossa organização, vinculados pela subscrição de especificas cláusulas que obriguem o dever de confidencialidade, segurança e a garantia de respeito da regulamentação em vigor inerente à tutela dos dados pessoais;
Nos casos acima indicados, caso essa comunicação não fosse possível sem livre e explícito consentimento por parte do interessado, porque não prevista nas Autorizações Gerais emitidas pela Autoridade, a expressão do consentimento é indispensável para proceder à comunicação para sujeitos que realizam atividades auxiliares em relação às finalidades acima indicadas.
5. Direitos do titular dos dados
Na qualidade de interessado, pode exercer os direitos de acesso estabelecidos no artigo 15 do Regulamento (UE) 2016/679, além dos já anteriormente mencionados, que consistem na possibilidade de:
- solicitar ao titular do processamento o acesso aos dados pessoais e a retificação ou o cancelamento dos mesmos ou a limitação do processamento que lhes diga respeito ou de se opor ao seu processamento;
- revogar o consentimento em qualquer momento sem prejudicar a licitude do processamento com base no consentimento prestado antes da revogação;
- propor reclamação à autoridade de controlo, tal como definida no artigo 4 do regulamento (UE) 2016/679;
- receber todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados quando os mesmos não foram recolhidos junto do interessado;
- receber posteriores cópias dos dados pessoais objeto de processamento, também em formato eletrónico, em virtude de uma contribuição de despesas suportadas para os custos administrativos. Esse direito não pode ser exercido quando puder prejudicar os direitos e as liberdade de outros.
O titular do processamento, além disso, fornecerá uma cópia dos dados pessoais objeto de processamento e informará o interessado da existência de garantias adequadas nos termos do artigo 46 do regulamento (UE) 2016/679 relativas à transferência dos dados pessoais se os mesmos fossem transferidos a um país terceiro ou uma organização internacional.
6. Modalidades de exercício dos direitos por parte do interessado
Os direitos estabelecidas no ponto 5 do presente documento podem ser por si exercidos enviando uma comunicação específica com as seguintes modalidades:
- através de email ao endereço michela@kivi.it;
- por meio de carta registada A/R dirigida à sede de KIVI Srl, Strada Carmagnola n.1 - 14040 Vigliano d'Asti (AT).
7. Preservar os dados
Os dados pessoais serão processados e armazenados por Kivi Srl pelo tempo estritamente necessário para alcançar os fins acima descritos, para cumprir obrigações contratuais, de lei e de regulamento, sem prejuízo dos prazos de prescrição e de lei, no respeito dos direitos e de cumprimento das obrigações decorrentes.
Vigliano d’Asti, 22 de maio de 2018
O titular do processamento
Michela Giberti